O informativo foi produzido pela Procuradoria Geral do Município
A Prefeitura de Teresina lançou uma cartilha contendo todas as limitações para o período eleitoral. O informativo foi produzido pela Procuradoria Geral do Município com o objetivo de orientar os agentes públicos municipais e evitar que eles desrespeitem as normas proibitivas estabelecidas no Código Eleitoral.
A cartilha foi divida por tópicos: o primeiro trata das limitações quanto ao uso dos recursos humanos; o segundo aborda as restrições ao uso dos bens, materiais e serviços; o terceiro fala sobre os investimentos e uso da publicidade e à propaganda eleitoral; o quarto aborda as limitações relativas aos recursos orçamentários e financeiros; o quinto diz respeito ao uso da frota de veículos; e o sexto e último elenca os crimes eleitorais.
Entre as principais proibições está a que impede que o gasto com publicidade seja maior que a média dos últimos três anos da gestão. De acordo com Henrique Nunes, procurador do município responsável pela elaboração da cartilha, as vedações eleitorais dividem-se em três etapas. “A partir do dia primeiro de janeiro a Lei Eleitoral já estabelece algumas limitações que vão aumentando e se intensificando a partir do dia primeiro de março e nos três meses antes da eleição”, finaliza o procurador.
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