Teresina está ao poucos sendo descoberta pelos industriais que vêm de vários estados para investir no Piauí. Hoje o principal parque industrial da cidade encontra-se localizado às margens da rodovia PI –130, com uma área de196 hectares dividida em 131 lotes, todos com edificações. Outra área que abriga empresas instaladas em Teresina é o Pólo Empresarial Sul, com170 hectares. Este foi criado para receber empresas com baixo potencial poluidor. Para se instalar em Teresina a empresa pode dispor de área própria ou ocupar lote cedido pelo município em Pólo Empresarial. Nesse caso deve apresentar projeto à Secretaria de desenvolvimento Econômico do município que analisa a possibilidade de enquadramento do empreendimento e autoriza a cessão de terreno e/ou isenção fiscal. A isenção dos tributos administrados pelo município pode acontecer por um prazo de até dez anos, nos termos da lei 2.528/97 (vide texto). O pedido de isenção do ICMS, formalizado através de requerimento próprio, devidamente instituído, pode ser concedida pelo governo do Estado, com base na lei nº 4.859/96.
I. Legislação Municipal de benefício e isenção fiscal
· Conjunto de leis, decretos e portarias que disciplinam as condições de enquadramento para usufruto dos benefícios e incentivos fiscais em Teresina, por parte de empreendimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços de hotelaria.
· Lei 2.528 de 23 de maio de 1.997 (vide cópia em anexo): assegura isenção fiscal em relação a todos os tributos administrados pelo município – pelo prazo máximo de dez anos, além de assegurar terreno para implantação, nos Pólos Empresariais. Podem se beneficiar todas as empresas industriais/agroindustriais, comerciais e prestadoras de serviços de hotelaria, com interesse de implantação em Teresina. A isenção fiscal pode ser igualmente assegurada às empresas que se instalarem fora dos Pólos Empresariais.
· Para pleitear o disposto na lei 2.528/97 o interessado deve formalizar pedido na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Semdec, protocolado e instruído com a documentação mínima conforme “chek-list” (vide relação em anexo). Integralizado o processo, o pedido será analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – Contede, instância que tem caráter deliberativo. Sendo acolhido, será editado decreto assegurando benefício (terreno em Pólo Empresarial) e/ou isenção fiscal, conforme a solicitação. O imóvel concedido nos termos da lei, depois de dez anos se incorpora ao patrimônio da empresa.
· As empresas já instaladas ou que têm constituição anterior a 1.997 (data de sanção da lei) poderão usufruir dos incentivos fiscais do município na forma de ampliação, condição que deve ficar caracterizada no processo formalizado.
· Teresina conta atualmente com dois Pólos Empresariais. O do bairro Sacy, às margens da rodovia PI-130, cuja gestão é do governo do Estado; e o Pólo Empresarial Sul, às margens da BR-316, tendo gestão vinculada ao governo municipal. O Pólo Empresarial Sul – hoje com 50 hectares, está sendo ampliação em mais 100 hectares, podendo acomodar empresas industriais caracterizadas como “indústrias secas”.
· Atualmente são usufrutuárias da legislação de benefícios e incentivos fiscais do município 48 empresas industriais comerciais e prestadoras de serviços, instaladas dentro e fora do Pólo, com as seguintes atividades:
º Produção de eletrodomésticos, bicicletas e componentes
º Beneficiamento de arroz e milho
º Produção de medicamentos
º Produção de telhas de alumínio e aramados
º Fundição em ferro e aço
º Beneficiamento de mel de abelha
º Fabricação de pisos cerâmicos vitrificados
º Fabricação de telhas e tijolos de barro
º Fabricação de móveis em madeira e chapas de ferro
º Fabricação de materiais de limpeza e higiene pessoal
º Hotelaria e Turismo
º Fabricação de formulários contínuos para computadores
º Fabricação de salgadinhos de milho
º Fabricação de estacas de concreto para construção civil
º Fabricas de refrigerantes e bebidas
º Fabricação de foros em PVC
º Fabricação de sacos plásticos e descartáveis domésticos (copos e talheres)
º Outros
II. Legislação Estadual
· O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDET, operacionaliza a lei estadual de isenção fiscal (lei 4.859 de 27 de agosto de 1.996), correspondente à dispensa de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), para empresas industriais ou agroindustriais que queiram se implantar no Estado. A lei estadual prioriza a interiorização da indústria e a não similaridade, podendo a isenção do tributo chegar a até 100% com prazo que vai até 15 anos.
· O procedimento de acesso é a formalização de processo com o pedido, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. A Secretaria funciona no Centro Administrativo bloco “A” – 2º andar.
EMPRESAS COM BENEFÍCIO E/OU ISENÇÃO FISCAL
LEI Nº 2528/97
I – LISTAGEM GERAL
1) LABORATORIO INDUSTRIAL E FARMACEUTICO BUCAR LTDA
Produto: Medicamentos – Linha Fitoterapica
2) ATIVA VIDA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Produto: Medicamentos – Linha Fitoterapica
3) FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA
Produto: telas aramados de ferro e derivados do alumínio
4) FLORAMEL IND. E COMÉRCIO LTDA.
Produto: Derivados do Mel
5) SÓ AÇO INDUSTRIAL LTDA
Produto: Beneficiamento de Ferro e Aço
6) TELANORTE INDUSTRIAL LTDA
Produto: Telas Metálicas e Afins
7) BIKE DO NORDESTE S.A.
Produto: Bicicleta e componentes afins
TELHAS MAFRENSE LTDA
Produto: Cerâmica Industrial
9) M.M. DE AGUIAR IND. E COMERCIO – METAÇO.
Produto: Laminados de Madeira
10) PIAUÍ MILHOS – IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Produto: Salgadinho de Milho
11) CAKITOS – IND. DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA.
Produto: Formulários Contínuo para Computadores
12) BC – ENGENHARIA IND.E COMÉRCIO LTDA
Produto: Estacas de Concreto para Construção Civil
13) MAGAZINE SAMIRA – INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
Produto: Móveis Domésticos
14) WHDM – PAPEL ONDULADO E EMBALAGENS EM GERAL LTDA
Produto: Embalagem de Papelão Ondulado
15) INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE E NORDESTE S.A
Produto: Industria de Bebidas
16) SOFERRO LAJES TRELIÇADOS LTDA
Produto: Lajes, Blocos de Cimento
17) QUALIMETAL – INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA
Produto: Fundição de Ferro e Aço
18) RISCEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Produto: Produto de Higiene e Limpeza
19) VIDROFORT INDUSTRIAL LTDA
Produto: Artigos derivados do vidro
20) AGRILAC – AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
Produto: Derivados do Leite
21) PERFECT FORROS LTDA
Produto: Forros de PVC
22) ELETRO DO NORDESTE S.A.
Produto: Eletrodomésticos
23) CURTUME EUROPA LTDA
Produto: Beneficiamento de Couro e Peles
24) INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (BONOPLAST)
Produto: Embalagens de Plástico
25) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS CERÂMICOS S/A – ICESA (MURANO)
Produto: Piso de Cerâmica Esmaltado e Vitrificado
26) M.E – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / DOM CAMILO
Produto: Beneficiamento de Arroz e Derivados
27) BOMBAS LEÃO NORDESTE LTDA (unidade industrial) – INATIVA
Produto: Bombas Eletromotrizes
28) ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / Inativa
Produto: Beneficiamento de Arroz (em processo de implantação)
29) ALIMENTOS SERRA GRANDE LTDA / INATIVA
Produto: Derivados do Café e do Milho
30) INBRA-PACK – IND. BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA
Produto: Embalagens de Plástico / Copos e Talheres Descartáveis (em processo de implantação)
31) INDUSTRIA DE PAPEL EMBALAGENS NORDESTE LTDA / Inativa
Produto: Papel e Papelão (processo aprovado, empresa não instalada)
32) ICC – INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
Produto: Cosméticos
33) NETLUX – INSTALAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Produto: Fabricação de postes para rede elétrica
34) IND. DE CARROCERIAS MAFRENSE LTDA
Produto: Fabricação de Carrocerias para veículos automotores
35) NUTRIP ALIMENTOS LTDA
Produto: Rações para animais
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS com isenção fiscal autorizada pelo CONTEDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da lei 2.528/97.
1) BOA VISTA HOTEL LTDA / HOTEL IBIS TERESINA
Produto: Hotelaria e Restaurante
2) HOSPITAL SÃO PAULO LTDA
Produto: Serviço de Saúde
3) R & D ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Motel Garden)
Produto: Hotelaria e Restaurante
4) METROPOLITAN HOTEL LTDA
Produto: Hotelaria / Turismo e Restaurante
5) CREDI-SHOP S.A
Produto: Cartão de Crédito
6) RIO PARNAIBA EMP. TURISTICOS LTDA (Piauí Luxor Hotel)
Produto: Serviço Hoteleiro e Restaurante
7) SUN CITY HOTEL LTDA
Produto: Serviço Hoteleiro e Restaurante
M.B. HOTELARIA E TURISMO LTDA (Palácio do Rio Hotel)
Produto: Hospedagem e Restaurante
9) ÁGUA LIMPA HOTELARIA E TURISMO
Produto: Hospedagem e Restaurante
10) LORD HOTEL LTDA
Produto: Hospedaria e Restaurante
11) FORMULA FLAT EUROPA
Produto: Hospedaria e Restaurante
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